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Cidadãos, setor regulado e representantes da sociedade civil podem oferecer contribuições sobre padrão de identidade e qualidade para palmito em conserva. A Consulta Pública 43/2015 detalha a proposta de regulamentação, que altera a norma atual sobre o tema, a RDC 17/1999.

O palmito em conserva é um alimento característico do Brasil. No entanto, o produto já esteve relacionado a casos de botulismo, que é uma grave intoxicação alimentar causada pela bactéria Clostridium botulinum.

Diante de riscos como este, a Anvisa estabelece regras específicas de qualidade e de Boas Práticas de Fabricação do produto desde a sua criação, em 1999.

Tradicionalmente, o palmito em conserva é acondicionado em latas ou recipientes de vidro. Por isso, a Resolução RDC n. 17/1999, que estabelece os atuais padrões para o produto, prevê somente esse tipo de embalagens. 

Porém, o desenvolvimento da tecnologia de produção de alimentos e dos materiais de embalagens trouxe novas opções de embalagem e, com isso, a necessidade de atualização da regulamentação.

A proposta inicial do novo regulamento ficará aberto a sugestões e críticas até o dia 20 de julho.